Comunicados da Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

15 de setembro de 2020

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues,

Nos últimos dias, temos assistido a uma discussão no âmbito da objeção de consciência na frequência da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Ora, enquanto associação profissional que representa os profissionais da Educação Social, a Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social (APTSES) não poderia deixar de manifestar-se a propósito da obrigatoriedade da disciplina em questão e destacar a importância que o Técnico Superior de Educação Social (vulgo Educador Social) assume na regência e docência dessa disciplina.

O Educador Social, pela sua formação polivalente, refletiva e humanista, é um profissional científica e academicamente preparado para facilitar as aprendizagens desta disciplina. A reflexividade da sua preparação técnico-científica permitem-lhe a análise sistémica da complexidade da sociedade, da sua mutabilidade e globalidade. O exercício profissional da Educação Social, situada na convergência entre o educativo e o social, procura ajudar cada sujeito a viver em sociedade. Os âmbitos da Educação Social são, por isso, todos aqueles nos quais se desenvolve a vida do ser humano.

A Educação Social é, assim, o conjunto de atividades educativas que têm como objetivo o desenvolvimento de competências sociais, facilitadoras de uma (positiva) integração social e de uma cidadania ativa e participativa. Por este motivo, os princípios do Educador Social, áreas de competência académica e profissional e os valores definidos pelo seu perfil profissional demonstram a sua mais valia no campo da formação cívica dos jovens.

As linhas orientadoras da Educação para a Cidadania apresentada pelo vosso Ministério, e com as quais nos identificamos, são claras: só teremos “(…) pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo”[1] se desenvolvermos essas competências desde o ensino básico. Acrescentaríamos ainda que só conseguimos construir uma sociedade cívica, participativa, consciente, altruísta, solidária e empática se investirmos, à escala micro e macro, no capital humano e social das crianças, das famílias e das comunidades.

A disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, que se encontra em curriculum desde o ano letivo de 2018/2019, ao cruzar com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas, vai permitir materializar a vida em sociedade quando integra a Educação Rodoviária; Educação para o Desenvolvimento; Educação para a Igualdade de Género; Educação para os Direitos Humanos; Educação Financeira; Educação para a Segurança e Defesa Nacional; Voluntariado; Educação Ambiental/Desenvolvimento Sustentável; Educação para os Media; Educação para a Saúde e a Sexualidade; Educação para o Empreendedorismo; Educação do Consumidor; Educação Intercultural; Dimensão Europeia da Educação1. Todavia, deixamos aqui para a reflexão que fazia todo o sentido acrescentar a Dimensão Nacional e Mundial da Educação e a Dimensão Política.

As crianças, os jovens, as famílias e a comunidade vão desenvolver competências pessoais e sociais através de metodologias participativas, da tomada de consciência dos problemas e potencialidades individuais e coletivos, com vista a criar soluções para os desafios/obstáculos que enfrentam em cada fase da sua vida. A APTSES está preocupada e sensibilizada com as medidas que podem ser propostas, uma vez que a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento permite que, desde tenra idade, se tome consciência do papel que cada cidadão tem na tomada de decisão de questões que afetam a sua vida e a comunidade onde vive. Para os Técnicos Superiores de Educação Social esta disciplina é essencial, uma vez que os seus conteúdos são essenciais ao desenvolvimento de qualquer pessoa e futuro cidadão. Na multiplicidade de papéis que poderá ter, a mais-valia dos educadores sociais advém-lhe do seu saber pedagógico, técnico e humano. A Educação Social desenvolve-se, assim, como uma educação axiológica, o que, por sua vez, implica considerar as pessoas, suas aspirações, necessidades e projetos de vida, mediante valores como a proximidade, a partilha e considerando-as como protagonistas.

A ação profissional qualificada prestada pelos profissionais da Educação Social, que detêm uma preparação prévia que os dota de recursos educativos e pedagógicos capazes de responder às necessidades sociais, procura encontrar novas respostas para novos desafios de uma sociedade em constante mutação. Pela sua essência ética, os Educadores Sociais são os profissionais preparados para o reconhecimento da pessoa, do aluno, que se constrói a si mesmo, a partir da sua consciência com o mundo, da sua existência como pessoa com direitos[2]. Ao longo da sua formação académica superior, os educadores sociais desenvolvem competências técnicas de cariz sociopedagógico que os diferencia dos demais profissionais das ciências sociais e dos professores, uma vez que se classificam como agentes, mediadores de processos de desenvolvimento e transformação comportamental de âmbito psicossocial (Proposta de Estatuto Legal da Carreira do Técnico Superior de Educação Social, art.º 5.º, 2007[3]). Os educadores sociais são ainda profissionais eticamente preparados, pelo que intervêm também tendo em conta e respeitando os valores ideológicos, religiosos, filosóficos, morais e outros dos atores com quem vier a exercer a sua atividade profissional[4].

Posto isto, a APTSES defende que a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento deverá integrar o currículo dos alunos, de forma obrigatória, desde o ensino básico. A Cidadania não pode ser facultativa e as crianças e os jovens devem ser conhecedores e estar sensibilizados para a promoção dos Direitos Humanos, para o exercício da Cidadania e preparados para o desenvolvimento de outras competências sociais e pessoais. Defendemos e convocámos a integração dos Técnicos Superiores de Educação Social na docência destas matérias e manifestamos total disponibilidade para colaborarmos na preparação desta disciplina no próximo ano letivo.

Atentamente,

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

[1] www.dge.mec.pt.

[2] http://www.aptses.pt/codigo-deontologico/

[3] http://www.aptses.pt/estatuto-do-tecnico-superior-de-educacao-social/

[4] http://www.aptses.pt/codigo-deontologico/

14 de maio de 2020

EXMA. SENHORA BASTONÁRIA DA ORDEM DOS ENFERMEIROS,
Decidimos escrever-lhe esta carta aberta por causa da notícia divulgada ontem pela imprensa nacional sobre as palavras proferidas pela Senhora Bastonária numa palestra virtual, dirigida a profissionais de enfermagem. Ao que parece terá dito que a “Ordem dos Enfermeiros quer enfermeiros na direção técnica dos lares”. Neste sentido, eu Sílvia Azevedo, enquanto Presidente da Associação dos Profissionais Técnicos Superior de Educação Social (APTSES) e em nome da Associação Profissional que aqui represento, venho manifestar total repudia pelas palavras pronunciadas pela Senhora Bastonária.

Como profissionais sociais, vemo-nos na incumbência de transmitir-lhe por escrito que não concordamos com a sua intenção, uma vez que as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas não são unidades de saúde e, sim, casas “familiares “para quem lá habita e que, por mais e diferenciadas competências profissionais que os enfermeiros detenham, não bastam as competências ao nível da saúde para dirigir estruturas com as características particulares que têm as ERPI. São uma Resposta Social destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, para idosos e que tem como objetivos (de acordo com o site da Segurança Social, http://www.seg-social.pt/idosos):
o Proporcionar serviços permanentes e adequados à problemática biopsicossocial das pessoas idosas;
o Contribuir para a estimulação de um processo de envelhecimento ativo;
o Criar condições que permitam preservar e incentivar a relação intrafamiliar;
o Potenciar a integração social.

Senhora Bastonária, de acordo com a Portaria n.o 67/2012 de 21 de março (ERPI), no Artigo 4.o (Princípios de atuação), uma estrutura residencial rege-se pelos seguintes princípios de atuação:
a) Qualidade, eficiência, humanização e respeito pela individualidade;
b) Interdisciplinaridade;
c) Avaliação integral das necessidades do residente;
d) Promoção e manutenção da funcionalidade e da autonomia;
e) Participação e corresponsabilização do residente ou representante legal ou familiares, na elaboração do plano individual de cuidados.

Ainda no Artigo 11.ª, dedicado à Direção técnica, indica-nos que “ao diretor técnico compete, em geral, dirigir o estabelecimento, assumindo a responsabilidade pela programação de atividades e a coordenação e supervisão de todo o pessoal, atendendo à necessidade de estabelecer o modelo de gestão técnica adequada ao bom funcionamento do estabelecimento, e em especial:
a) Promover reuniões técnicas com o pessoal;
b) Promover reuniões com os residentes, nomeadamente para a preparação das atividades a desenvolver;
c) Sensibilizar o pessoal face à problemática da pessoa idosa;
d) Planificar e coordenar as atividades sociais, culturais e ocupacionais dos idosos.”

Como pode constatar na portaria, a direção técnica destas respostas sociais pode também ser exercida por profissionais da área da saúde, incluindo enfermeiros ou médicos, no entanto não podem ser, nem são os únicos profissionais capacitados para esse papel, pois como perceberá as competências essenciais para a administração de uma ERPI são mais do que as funções de um profissional de enfermagem. Igualmente, no conteúdo funcional da direção técnica no contrato coletivo para as IPSS do BTE (Boletim do Trabalho e Emprego) n.º 41 de 8 de outubro de 2019, não há relação remetida para o exercício de funções de um profissional de enfermagem e acrescenta ainda que as funções de um Diretor Técnico são:

o “Estuda, organiza e dirige, nos limites dos poderes de que está investido, a atividade da instituição colabora na determinação da política da instituição;
o Planeia a utilização mais conveniente da mão-de-obra, equipamento, materiais, instalações e capitais;
o Orienta, dirige e fiscaliza a atividade da instituição segundo os planos estabelecidos, a política adotada e as normas e regulamentos prescritos;
o Cria e mantém uma estrutura administrativa que permita explorar e dirigir a instituição de maneira eficaz; colabora na fixação da política financeira e exerce a verificação dos custos.”

Bem com tudo isto, não estamos a desvalorizar o trabalho tão importante que os profissionais de enfermagem podem e devem ter numa ERPI, importante mas diferenciado de outros profissionais mais vocacionados para a função como os trabalhadores da área social, tais como: técnicos superiores de educação social, gerontólogos, psicólogos, assistentes sociais… com formação e características técnicas específicas para este tipo resposta social.

Por tudo isto, gostávamos de lhe pedir respeitosamente que honre os seus profissionais, os limites e as funções deles e também de cada profissional com quem trabalham, e não pretenda açambarcar todas as áreas de intervenção psicossocial ou até mesmo culpar os atuais diretores técnicos de áreas sociais pelas situações delicadas que ocorreram em tempos de COVID19 e que só demostra o total desconhecimento efetivo da situação, tais como são facto os como poucos recursos profissionais, financeiros, entre outros e que da sua parte revela um tremendo sentido de oportunismo.

Não faça com os profissionais sociais aquilo que não gosta que outros profissionais de saúde façam convosco. Há tantos anos em guerra com os profissionais de medicina e agora tentam fazer o mesmo, numa altura em que devia de estar centrada sim, em assegurar o bem-estar e a melhoria de qualidade de serviços de apoio aos seus profissionais que estão em burnout.

Atentamente,

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

23 de março de 2020

A Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social (APTSES), depois das últimas notícias sobre o 3.º Sector Social, sente a Responsabilidade Social de emitir o presente comunicado:

Os tempos que se vivem são árduos. O COVID-19 está a interferir com a vida de todos os cidadãos em todo o mundo! Enquanto uma boa parte das pessoas pode ficar em casa, há profissionais que não o podem fazer. Alguns desses profissionais são os Técnicos Superiores de Educação Social/ Educadores Sociais. São estes profissionais que hoje se encontram a trabalhar nestes contextos de “guerra” em diversas respostas sociais do setor da Economia Social.

Tem chegado ao conhecimento da APTSES relatos de colegas Educadores/as Sociais que, devido ao compromisso ético com os seus educandos/utentes, continuam a trabalhar. O relato dos/das colegas tem sido preocupante e a APTSES teme pelos dias que se avizinham, quer pelos profissionais que operam no setor, quer pelos clientes/utentes desses serviços sociais. Temos conhecimento que em muitos Lares, ERPIS, Centros de Dia, Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens, entre outras respostas sociais, não têm sido tomadas medidas de contingência e que, em alguns casos, mantêm as atividades lúdicas em grupo, não respeitando essas mesmas medidas anunciadas pelo SNS. Esta informação baseia-se num relato enviado por um Educador Social que trabalha num centro de dia. Todavia, este não é um testemunho único, uma vez que não param de chegar relatos de colegas que trabalham nestas respostas sociais, que afirmam que não possuem material (luvas, desinfetantes, máscaras, aventais) para poderem trabalhar com a devida proteção por si e pelos seus clientes/utentes. Este cenário tem sido frequentemente comunicado pelos profissionais que contactam a APTSES e que procuram orientações sobre os procedimentos a tomar. Alguns dos colegas que desenvolvem atividades em grupo sentem que poderiam ser mais úteis em teletrabalho uma vez que, no momento em que se vive, a distância de públicos, como por exemplo os idosos, favorece mais nesta altura do que estar a promover atividades nas instituições e a colocar os seus utentes em risco, mas isso não é o que tem acontecido.

Em momentos onde se luta contra o alastramento da pandemia, nomeadamente em ERPIS, Lares e Centros de Acolhimento de Crianças e Jovens e outros, não consideramos que a realização de atividades lúdicas em salas fechadas com mais de duas pessoas seja uma necessidade básica. Os profissionais não podem desempenhar a sua atividade sem o uso devido de material de proteção e desinfeção. Sem ele, colocam em causa a sua segurança e dos seus clientes/utentes. Temos verificado que muitos dos profissionais continuam a ir trabalhar sem planos de rotatividade, sem períodos de quarentena, desinfeção e materiais de proteção. Muitos Educadores Sociais e outros profissionais não têm acesso a locais específicos para troca de roupa ou sala de isolamento, conforme recomendado. É necessário estar atento a todos estes fatores.

Muitos profissionais já fizeram denúncias ou pediram esclarecimentos a várias entidades mas, até ao momento, não obtiveram qualquer tipo de resposta/orientação.

No passado dia 22 de Março, assistimos ao comunicado da Senhora Ministra da Saúde relativamente à obrigatoriedade da existência dos planos de contingência nos Lares e outras respostas sociais. Concordamos com a afirmação, mas tal como outras áreas de serviços se têm vindo a regulamentar com orientações e obrigatoriedades específicas, o 3.º Setor também necessita, com urgência, de regulamentação específica para as entidades de Economia Social.

Sabemos que mesmo com regulamentação há sempre entidades que teimam em não cumprir, mas também há as que tomam outro tipo de consciencialização sobre o cumprimento das regras. Será um desastre social se não se tiver em atenção a regulamentação para este setor.

Por tudo isto, vimos pelo presente deixar algumas orientações para os nossos profissionais (baseado nas diretrizes e orientações da DGS, disponíveis em aqui):

  • Restringir o número de pessoas num espaço;
  • Suspender atividades em grupo, sejam lúdicas, pedagógicas, formativas, outras;
  • Uso de material de proteção e desinfeção;
  • Uso de regras de etiqueta respiratória (ver mais aqui);
  • Lavagem correta das mãos (ver mais aqui);
  • Distanciamento entre pessoas;
  • Ventilação de espaços (6 horas de ventilação de ar);
  • Devem ser proibidas e evitadas visitas;
  • São desaconselhados cumprimentos (beijos ou abraços, ou qualquer contacto direto e de proximidade);
  • Medidas de higiene e controlo ambiental (ver mais aqui);
  • Evitar admissão de novos residentes (para a admissão de novos residentes/utentes, deve ser realizado o teste laboratorial para SARS-CoV-2; independentemente da avaliação clínica ou do resultado laboratorial, na admissão de novos residentes/utentes estes deverão cumprir um período de quarentena, não inferior a 14 dias);
  • Assegurar um local para o isolamento de casos suspeitos (garantir cuidados médicos, alimentação e encaminhamento);
  • Contactar os serviços de saúde em caso de dúvidas ou suspeita de uma pessoa com COVID-19, ou caso confirmado de doença que resida ou trabalhe na instituição, contactar a linha SNS 24 (808 24 24 24);
  • Ficar em casa de quarentena de 8 em 8 dias.

A APTSES está atenta aos pedidos de ajuda/orientação de todos os colegas que nos procuram e tentará apoiá-los no máximo que possa, seja no aconselhamento jurídico, na área do coaching, da manutenção da saúde mental, orientações, entre outras. Somos uma das muitas profissões que de momento não podem ficar em casa pois muitos cidadãos dependem dos nossos serviços.

Seja Técnico Superior de Educação Social ou não, trabalha no 3º setor e precisa de ajuda ou orientações, entre em contacto connosco. Caso necessite, contacte a APTSES através do seguinte e-mail geral@aptses.pt ou ainda através das redes sociais, onde poderá pedir para se juntar ao nosso grupo de whatsapp criado para dar apoio direto aos profissionais. No email deve expor o seu contacto telefónico, o seu âmbito de intervenção, zona geográfica e município onde exerce a sua atividade.

Obrigada.

Estamos juntos. Bem-hajam!

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

02 de outubro de 2019

Hoje é o Dia Internacional da Educação Social. Como sabem, é um dia muito especial para nós, Educadoras e Educadores Sociais, dia esse que têm vindo a ganhar cada vez mais força em todo o mundo, o que significa que somos cada vez mais e que fazemos, cada vez mais, um melhor trabalho.

Neste dia, recordamos todos os profissionais da Educação Social. Mas a verdade é que todos os dias são especiais para quem escolheu esta profissão, quotidianamente desafiante e tão apaixonante. Fazemos todos os dias a nossa prática com amor e dedicação aos outros e todos os dias vemos o impacto positivo que tivemos na vida de outras pessoas.

Mas sabemos que este também é um dia para refletirmos sobre a constante necessidade de consolidação da nossa profissão: Os educadores sociais têm um saber próprio, pedagógico, técnico e humano, que urge implementar cada vez mais nas suas práticas profissionais. Os educadores sociais encontram, ainda, grandes dificuldades de inserção laboral não pela falta de territórios de intervenção, mas pela confusão com outros profissionais, cuja profissão está mais consolidada e aceite no universo da ação social.

Sabemos que é através do desempenho profissional de todas e todos os educadores sociais que dia após dia desbravamos um espaço de afirmação profissional. É no terreno, no quotidiano profissional, que podemos acompanhar os processos de reconfiguração de uma profissão e são vocês que os constroem todos os dias. É nas instituições, nos nossos projetos sócios-pedagógicos que desenvolvemos e mostramos as nossas competências e, assim, reconfiguramos as nossas práticas de intervenção. Mas é, essencialmente, por isso, que pedimos a atenção para duas questões:

  • A primeira, tem a ver com a necessidade de formação permanente, pois é por meio dela que, enquanto profissionais, vamos incorporando novos saberes e posturas para nos adaptarmos a novos desafios e realidades.
  • Apelamos, ainda, à nossa UNIÃO e ao associativismo, que, infelizmente, ainda se verifica reduzido. Pertencer a uma associação profissional é participar nos processos de afirmação da identidade profissional, mediante a organização num coletivo profissional coeso, o que se reflete em melhores oportunidades de emprego, maior estabilidade no trabalho, justas remunerações, acesso a cargos hierarquicamente superiores, na criação e organização de espaços de investigação, no apoio profissional, na aproximação a outras entidades nacionais e internacionais, na divulgação do perfil e estatuto profissional do educador social.

Por parte da APTSES, podem contar com o nosso apoio na representação dos profissionais da Educação Social, no apoio às questões da ética e da deontologia.

Juntos conseguimos fazer com que a profissão seja mais forte, mais reconhecida, valorizada e validada. Só assim seremos capazes de contribuir para uma cidadania mais plena que assuma o desafio de cooperar num desenvolvimento mais sustentável e coeso.

Yes, we have the finest job in the world!

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

10 de maio de 2019

A APTSES reuniu ontem com o Sindicato dos Trabalhadores com Funções Públicas e Sociais (STFPSN). Este sindicato representa os trabalhadores que exercem a sua atividade profissional na Administração Pública, nos Institutos Públicos, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades com fins de solidariedade social.

O STFPSN tem estado presente nas principais negociações coletivas e, por isso, procuramos reforçar o papel da APTSES e da defesa dos Técnicos Superiores de Educação Social em três pontos essenciais:

  1. O Técnico Superior de Educação é um profissional qualificado para assumir cargos de coordenação e de direção técnica e, por este motivo, não pode continuar a ser preterido deste papel comparativamente com outros profissionais, com outras qualificações superiores de trabalho social. A legislação tem de ser clara a este nível, os empregadores não podem ter dúvidas.
  2. Coexistência de duas categorias associadas à Educação Social: Técnico Superior de Educação Social e Educador Social. Se inicialmente, se justificava a existência de duas categorias profissionais (até porque existiam muitos educadores sociais com bacharelato), nos últimos anos percebemos que as duas categorias profissionais geram confusão e injustiças. Os profissionais da Educação Social com licenciatura devem ser enquadrados como Técnicos Superiores: se não o fizerem as IPSS poderão ter de pagar avultados valores aos profissionais de retroativos.
  3. Carreira do Técnico Superior de Educação Social nas Santas Casas de Misericórdias representadas pela União de Misericórdias Portuguesas. Os profissionais da Educação Social encontram-se em níveis remuneratórios inferiores comparativamente com outros profissionais. Esta não é, infelizmente, uma luta nova para a APTSES, mas não podemos desistir. Esta diferença nas categorias tem impacto não só nos níveis mínimos de remuneração, mas também a nível simbólico, pois transmite a ideia de um profissional com qualificações inferiores, o que repudiamos inequivocamente na APTSES.

Continuaremos na defesa dos Técnicos Superiores de Educação Social, hoje e sempre.

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

21 de fevereiro de 2017

A Associação Profissional de Técnicos Superiores de Educação Social (APTSES), tal como outras entidades, pretende proferir um comunicado aos associados, relativamente à reportagem do programa Sexta às 9, no âmbito da intervenção na área da infância e juventude:

Apesar de, na nossa opinião, ter sido uma reportagem pouco transparente, uma vez que não teve em linha de conta o ponto de vista de todas as partes envolvidas, e até um pouco “sensacionalista”, pesa dizer que foram levantadas questões que deveriam conduzir as instituições profissionais e as CPCJ a refletirem, em conjunto, no tipo de intervenção social prestada, tal como na falta de recursos e profissionais com formação multidisciplinar que se encontram integradas, atualmente, nas equipas portuguesas, constituídas para assegurar o desenvolvimento da promoção e proteção das crianças e jovens em risco.

Existem falhas no sistema: demasiados processos para tão exímio número de técnicos, processos com diferentes complexidades, equipas insuficientemente preparadas, imaturas e com um olhar escasso e redutor para a polivalência da fragilidade social, requerida pelas famílias e pelos menores em situações de risco. No entanto, consideramos que grande parte dos peritos que desempenham as suas funções nas equipas das CPCJ tuteia, de forma honrada, os seus compromissos éticos e deontológicos no desenvolvimento da sua intervenção.

Impõe-se uma investigação séria, mas acima de tudo, imparcial dos rumos que têm tomado a vida destas e de outras crianças, que contam histórias omissas ou esquecidas de casos onde os técnicos foram os seus “redentores” ou foram a esperança da família ou criança/adolescente. Cada caso é, sem dúvida, um caso, e será necessário fazer um exercício, onde não se foquem meramente na especulação do que é o sistema e atuação dos profissionais, mas sim numa análise SWOT do sistema, particularmente das caraterísticas do público-alvo, das metodologias aplicadas pelos especialistas e as decisões determinadas pelas CPCJ/Tribunais, não descurando causas e efeitos que derivam desses procedimentos.

Indispensável, similarmente, será compreender como todo o “engenho” funciona, isto é, quem são as CPCJ, como se regem, quem são os CAT, como é que as crianças são retiradas, quando e porquê. Deve ser tido em conta os intervenientes/ atores sociais e parabenizamos a existência de programas públicos, como o “Sexta às 9”, que ousam mexer nas “águas paradas” dos sistemas, mas falemos, especificamente, em casos singulares e tenhamos alguma sisudez nas generalizações das circunstâncias.

Embora possamos admitir a possibilidade de existência de avaliações nem sempre pautadas pela devida competência e coerência, não podemos baixar os braços assumindo que todos os profissionais se orientam pelos mesmos critérios e, por isso, não podem existir generalizações.

Estamos cientes que podem existir falhas e perversão no sistema e na forma como se intervém nesta ou em qualquer área, no entanto consideramos que grande parte dos técnicos que laboram diariamente em Portugal desempenha um papel fundamentado metodológica e cientificamente e, por isso, não podem existir generalizações.

Acreditamos no excesso de casos que muitos dos profissionais têm de gerir no dia-a-dia, no âmbito da intervenção de crianças e jovens em risco, o que não é de todo compatível com intervenções personalizadas, coerentes e eficazes, mas, ainda assim, não podem existir generalizações. Devemos rememorar a necessidade de sermos rigorosos nas informações, relembrando que os técnicos da segurança social não representam 50% dos profissionais que se encontram nas CPCJ ou mesmo nos CAT. Aliás, na sua maioria, os membros destas equipas, nem se encontram ligados diretamente à Segurança Social, mas sim, às autarquias e parcerias locais.

A Vós, estimados colegas, cabe-nos dizer:

A ação do Técnico Superior de Educação Social deverá ser norteada por princípios e valores que orientem o desenvolvimento de uma identidade profissional assente na capacidade de relação, de compromisso e de presença viva no trabalho que desenvolvemos. A necessidade de ter como referência critérios reguladores de atuação, advém do facto de este viver constantemente uma necessidade de problematizar a sua intervenção, o que pressupõe um movimento «boomerang» entre a reflexão e a prática. É fundamental promover a formação contínua em regime de acompanhamento solidário e partilhado de novos caminhos de conhecimento, que nos permitam adequar a ação socioprofissional às novas realidades e contextos sociais. De facto, quem não interage com estes contextos, desconhece as realidades vividas e sentidas nas instituições de acolhimento. Não se pode opinar sobre vidas que se desconhece, histórias ocultadas e caminhos trilhados, na sua maioria com muito sofrimento. Quando descobrirem que existem vidas para além dos gabinetes, vão perceber quais as problemáticas com que os profissionais se deparam ao longo da sua intervenção, que vão muito para além do que está descrito em livros e revistas. Diariamente, estes seres humanos lidam com outros seres humanos, portadores de histórias com rostos bem reais, que encontram aconchego junto desses “técnicos malvados” e que, muitas vezes, conseguem traçar futuros bem felizes.

Não podemos ignorar, ainda, o papel das instituições de ensino superior que nem sempre acompanham as exigências de uma sociedade em mudança. Temos alertado para a necessidade de uma formação académica e profissional transformadora e transformativa.

Estimados Técnicos Superiores de Educação Social, consideramos que uma das respostas às falhas do sistema atual das CPCJ e que deu origem à reportagem apresentada pela Sexta às 9, é, sem dúvida, a falta de equipas multidisciplinares, com o número suficiente entre técnico/processo e que intervenham socioeducativamente na família!!!! Para tal, continuem a trabalhar com empenho, dedicação, apostem na formação e na partilha de saberes e acima de tudo mantenham a mais-valia da proximidade, desenvolvimento de competências parentais, sociais e ainda o “poder” da relação que tanto nos caracteriza.

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social

09 de abril de 2016

A APTSES reuniu no dia 09 abril 2016 com dois deputados do Bloco de Esquerda para apresentar e discutir a situação de instabilidade profissional vivenciada pelos técnicos especializados nas escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e Contratos de Autonomia (CA).

O TEIP criado, em 1996, como forma de reforçar a intervenção educativa em contextos sociais degradados ou marginalizados, está a ser desenvolvido, no ano letivo 2015/2016, em 137 Agrupamentos de Escolas (49 projetos no Norte, 13 no Centro, 46 em Lisboa e Vale do Tejo, 18 no Alentejo e 11 no Algarve).

É inegável que a integração no programa TEIP tem contribuído para a estabilização e melhoria das organizações escolares envolvidas, gerando percepções muito positivas por parte dos docentes e famílias, bem como progressos (lentos, mas sustentados) dos padrões de inclusão educativa, coesão social e sucesso educativo. Para esta evolução, muito têm contribuído a orientação e acompanhamento efetuado por técnicos especializados, entre os quais, educadores sociais, assistentes sociais, psicólogos, animadores sociais, mediadores socioeducativos, terapeutas da fala, etc…

A redução gradual dos problemas de indisciplina, das taxas de abandono e insucesso escolares facilitam, não raras vezes, terminar com ciclos de pobreza. Estas transformações sociais são especialmente relevantes em contextos sócio-organizacionais marcados por vulnerabilidades e instabilidades várias, como são as escolas situadas em territórios marginalizados.

Os avanços observados não são, no entanto, compatíveis com a estabilidade do pessoal docente e não docente, onde se incluem os técnicos especializados. Não é concebível que estes profissionais dependam, anualmente, de procedimentos concursais complexos, morosos e pouco transparentes, que nem sempre consideram a experiência profissional e os resultados qualitativos conseguidos.

Os técnicos especializados dos TEIP e dos CA vivenciam situações de grande instabilidade contratual, mesmo existindo situações de profissionais que se mantêm há mais de 7 anos na mesma escola. Estes concursos, que dependem, de forma quase refém, de vontades políticas, não têm uma definição clara dos objetivos a cumprir e das funções e competências dos profissionais a contratar. Esta indefinição na contratação de diferentes perfis profissionais possibilita uma total confusão de funções, levando a que profissionais com formações académicas distintas e matrizes referenciais diferentes realizem as mesmas funções, concorrendo em anos seguintes para todas as ofertas de contratação de escola (independentemente da designação de formação académica que exigem).

Por outro lado, prevalece uma contratação muito centrada nas organizações escolares, as quais não abdicam da hegemonia nos processos de tomada de decisão. O próprio programa nacional TEIP carece de articulação quer em termos de políticas e organismos de gestão do território, quer dos programas de combate à pobreza, desemprego e exclusão.

A educação é uma variável crucial no desenvolvimento de um país. É, por isso, primordial que se garanta um sistema educativo de qualidade, no qual os seus profissionais são reconhecidos e valorizados, com carreiras dignificadas. A precariedade laboral, a incerteza e a insegurança são fatores que influenciam negativamente a educação, a qual deve contemplar, nos seus princípios, o reconhecimento da especificidade das profissões no âmbito educativo, nomeadamente dos conteúdos funcionais, perfis de competências e referenciais de formação. Além disso, deve-se atender à experiência acumulada de cada profissional no recrutamento para as escolas, garantindo assim a estabilidade dos profissionais.

Os técnicos especializados, pela sua aproximação à comunidade local (seus problemas, necessidades, recursos e aspirações), contribuem de forma determinante para um projeto integrado e integrador, capaz de estabelecer compromissos com os atores e instituições locais. A capacidade de trabalhar em rede é parte integrante da preparação técnico-científica dos técnicos especializados. Estas sinergias e dinâmicas facilitam o cumprimento dos principais objetivos do programa TEIP: a melhoria da qualidade das aprendizagens e o combate ao abandono e insucesso escolar, garantindo o papel da escola como elemento central da vida comunitária. Esta intervenção é mais ampla (e pedagógica) do que a mera pacificação das relações escolares: é um motor da transformação social!

O apoio prioritário a projetos educativos locais em territórios socialmente desfavorecidos deve manter-se, uma vez que têm cumprido uma função indispensável na consolidação e desenvolvimento das escolas abrangidas, com efeitos positivos na redução do abandono e do insucesso escolares, bem como na integração social dos jovens, pacificação das relações (redução da indisciplina) e alargamento da oferta formativa, em contextos sociais marginalizados. A sua não continuidade constituiria um risco efetivo, em alguns territórios, de retração educativa e degradação das relações sociais. Todavia, é urgente garantir que os projetos TEIP sejam assumidos como necessidades permanentes e não temporárias e capazes de ser resolvida com projetos (os quais por si só se consubstanciam como temporários).

Apresentamos, assim, as seguintes propostas/reivindicações:

  • garantir a abertura de procedimentos concursais para recrutamento de profissionais especializados nas escolas (psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, mediadores, etc.) de forma definitiva;
  • criar carreiras específicas para os técnicos especializados;
  • alterar os processos de candidatura para concursos plurianuais (que decorram por período não inferior a três anos);
  • garantir a transparência dos processos de candidatura, respeitando perfis profissionais, competências e formações;
  • garantir a equidade salarial dos profissionais.

O grupo partidário comprometeu-se a levar este assunto à discussão na Assembleia da República. A longo prazo, os TEIP não podem ficar reféns de financiamentos públicos, têm de ser assumidos enquanto necessidade do Ministério da Educação e integrar assim o Orçamento de Estado, com vínculos contratuais estáveis e proteção social. A curto e médio prazo, será negociado contratos de trabalho 12 meses (mínimo), fim dos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) e procedimentos concursais que privilegiem a experiência profissional e continuidade dos técnicos.

Vamos continuar nesta luta…

Associação dos Profissionais Técnicos Superiores de Educação Social